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Julgamento de ADI contra lei que criou 35 mil cargos comissionados em Tocantins é adiado

Após o voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha considerando inconstitucionais dispositivos da Lei tocantinense 1.950/2008, que teriam criado cerca de 35 mil cargos em comissão na administração pública estadual, o Plenário...

Supremo Tribunal Federal - 09 de Junho de 2010


STF derruba lei que criou 35 mil cargos comissionados em Tocantins e dá 12 meses para estado realizar concursos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4125 e considerou inconstitucional a Lei tocantinense 1.950/2008, que criou...

Supremo Tribunal Federal - 10 de Junho de 2010


STF derruba lei que criou 35 mil cargos comissionados em Tocantins

DE SÃO PAULO O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional uma lei do Tocantins que criou 35 mil cargos comissionados. Os ministros deram um prazo de um ano para que o Estado substitua os comissionados por...

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Plenário defere liminar e mantém pagamento de aposentadorias consideradas irregulares pelo TCU

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STF derruba lei que cria 35 mil cargos comissionados em Tocantins e pede concursos com urgência

Mais uma vez a Justiça age em prol dos concurseiros. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (10/6) lei tocantinense que cria 35 mil cargos comissionados no governo. A corte julgou a Ação Direta...

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Disponível em:
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2230522/stf-derruba-lei-que-criou-35-mil-cargos-comissionados-em-tocantins-e-da-12-meses-para-estado-realizar-concursos/relacionadas



Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2230522/stf-derruba-lei-que-criou-35-mil-cargos-comissionados-em-tocantins-e-da-12-meses-para-estado-realizar-concursos/relacionadas

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